TEXTO DE ESCLARECIMENTO
Edital de Seleção Pública MCID no 02/2025
3a Edição do Prêmio Periferia Viva – “Periferia Viva é construção coletiva”
Processo no 80000.003454/2025-38
A Comissão Julgadora do Edital de Seleção Pública MCID no 02/2025, referente à 3a Edição do Prêmio Periferia Viva – “Periferia Viva é construção coletiva”, apresenta a presente
Esclarecimento para informar os participantes sobre os procedimentos adotados na etapa de habilitação, diante dos questionamentos encaminhados à Secretaria Nacional de Periferias.
1. Lista Preliminar de Habilitação
A lista preliminar prevista no edital tem como função permitir a apresentação de documentos complementares e pedidos de reconsideração pelas iniciativas classificadas como “não habilitadas”.
Essa fase não constitui etapa classificatória independente, consistindo em procedimento administrativo previsto no item 9.6 do edital, destinado exclusivamente à verificação do atendimento às exigências formais.
2. Análise de Recursos (22 a 24/10/2025)
No período estipulado, a Comissão Julgadora analisou integralmente a documentação complementar e os pedidos de reconsideração apresentados. As iniciativas que comprovaram a regularidade documental foram habilitadas. Em conformidade com a prática administrativa e o princípio da publicidade direcionada, a comunicação foi enviada formalmente aos e-mails indicados pelas iniciativas cuja situação foi modificada.
3. Aplicação das Cotas Regionais (25/10/2025)
Concluída a análise dos recursos, foi realizada a aplicação das cotas regionais previstas no item 8.10 do edital, com o objetivo de assegurar representatividade territorial e reduzir desigualdades regionais.
Essa etapa é necessariamente posterior à definição final das iniciativas habilitadas.
4. Divulgação da Lista Final
A lista final publicada já contempla:
● os resultados das análises de reconsideração; e
● a aplicação das cotas regionais.
O edital não prevê divulgação pública intermediária entre a lista preliminar e a lista final. As iniciativas afetadas pelos resultados da reanálise foram devidamente informadas.
5. Prazo de Divulgação
O prazo final sofreu impacto devido à necessidade de unificação das informações decorrentes da análise dos pedidos de reconsideração, o sorteio público para desempate de iniciativas, a aplicação das cotas regionais, além da inoperância temporária do sistema SEI, que impossibilitou a formalização tempestiva dos documentos.
A divulgação unificada foi realizada após a normalização do sistema, evitando prejuízos administrativos e assegurando a integridade dos atos.
A Comissão Julgadora reafirma que todas as etapas seguiram estritamente as disposições do Edital de Seleção Pública MCID no 02/2025 e os procedimentos administrativos vigentes no Ministério das Cidades.
O Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Periferias (SNP) , em conformidade com a Portaria MCID nº 545, de 11 de junho de 2024, e com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , e após a aplicação de todos os critérios de desempate previstos no Edital de Seleção Pública MCID nº 02/2025 – 3ª Edição do Prêmio Periferia Viva “Periferia Viva é construção coletiva” , torna público o resultado do sorteio público realizado para desempate entre as iniciativas classificadas que mantiveram empate.
O sorteio foi realizado em 12 de novembro de 2025, às 19h (horário de Brasília) no Canal oficial do Ministério das Cidades no Youtube observando os princípios da isonomia, impessoalidade, transparência e razoabilidade (art. 37, caput, da Constituição Federal), conforme disposto nos itens 8.12, 10.1 e 14.4 do Edital MCID nº 02/2025, com registro em ata e presença de testemunhas.
Classificação Final (Pós-Sorteio)
A classificação obtida pelas iniciativas empatadas, após a realização do sorteio conduzido por Vitor Araripe Freire Pacheco (SIAPE – 1338036), foi a seguinte:
1° Sorteado – Recomunidade
2° Sorteado – Associação Cultural Nação Mulambo
3° Sorteado – 3º Round – Movimento Contemporâneo Da Juventude Negra E Periférica
4° Sorteado – Rabiola – Instituto Cultural De Arte E Educação
5° Sorteado – Jornal O Catarinão
6° Sorteado – Yalomis – Mulheres Afroindigenas No Hip Hop
7° Sorteado – Omo Obá Cultura
O sorteio público de desempate contou com a participação on-line de representantes das iniciativas empatadas.
Acesse a ata do resultado pelo botão abaixo:
O Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Periferias (SNP), em conformidade com a Portaria MCID nº 545, de 11 de junho de 2024, e com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público que, após a aplicação de todos os critérios de desempate previstos no Edital de Seleção Pública MCID nº 02/2025 – 3ª Edição do Prêmio Periferia Viva “Periferia Viva é construção coletiva”, verificou-se a manutenção de empate entre iniciativas classificadas.
Considerando os princípios da isonomia, impessoalidade, transparência e razoabilidade (art. 37, caput, da Constituição Federal), bem como o disposto nos itens 8.12, 10.1 e 14.4 do Edital MCID nº 02/2025, o desempate será realizado por sorteio público, com registro em ata e presença de testemunhas, garantindo a plena publicidade e imparcialidade do procedimento.
Data: 12 de novembro de 2025
Horário: 19h (horário de Brasília)
Local: Canal oficial do Ministério das Cidades no YouTube
O resultado será divulgado após o sorteio, acompanhado da ata e do registro audiovisual da transmissão.
Secretaria Nacional de Periferias – Ministério das Cidades
Brasília, 07 de novembro de 2025.
Informamos que, em função da indisponibilidade do sistema SEI entre o dia 24 e 30/10, a divulgação do resultado final do Prêmio Periferia Viva 2025 será adiado para o dia 7 de novembro.
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