A Coordenação-Geral de Soluções Fundiárias Urbanas da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades (CGSFU/SNP/MCID) atua na promoção de soluções consensuais para conflitos fundiários urbanos, fortalecendo o diálogo entre comunidades organizadas e o poder público.

Seu objetivo é priorizar a permanência das famílias em núcleos urbanos informais passíveis de regularização, conforme previsto na Lei nº 13.465/2017, buscando sempre a mediação e a cooperação como estratégias para construção de alternativas, justas e sustentáveis para o território.

Se a sua comunidade enfrenta situações de conflito fundiário urbano, como risco de remoção, acesse aqui o formulário e encaminhe a demanda para a CGSFU.