O que são Planos Comunitários de Redução de Risco e Adaptação Climática (PCRA)? 

O avanço das mudanças climáticas tem intensificado a ocorrência de riscos e desastres ambientais e seus impactos recaem de forma desproporcional sobre populações que vivem em assentamentos precários, favelas e territórios historicamente negligenciados pelas políticas urbanas. Por isso, compreendemos que os riscos e desastres são socialmente construídos, como resultado do desenvolvimento urbano e territorial desigual, segregador e insustentável.

A combinação entre desigualdade social e degradação ambiental faz com que os eventos extremos, como deslizamentos, inundações, enxurradas e outros, resultem em perdas materiais e de vidas humanas e aprofundem ainda mais as injustiças territoriais, forçando centenas de famílias a recomeçar do zero ano após ano.

Por isso, a Secretaria Nacional de Periferias (SNP) tem como um dos principais instrumentos a elaboração dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática (PCRA). Eles fazem parte de uma política inovadora de gestão de risco comunitária, voltada ao combate às desigualdades nas periferias urbanas através da construção de soluções territoriais a partir do protagonismo local.

Os PCRA atuam na prevenção de risco nos territórios, aprofundando o reconhecimento e compreensão dos processos
causadores dos riscos e provocando transformações na dinâmica da comunidade para ampliar sua resiliência frente a eles. O produto do PCRA, portanto, vai além de um documento. Ele é um fomentador de transformações concretas com o envolvimento da comunidade como elemento central.

A metodologia dos Planos Comunitários conta com etapas de: 

• Leitura técnico-comunitária e mapeamento dos riscos 

• Planejamento e implementação de ações antecipatórias, como monitoramento de riscos e protocolos de emergência 

• Concepção das intervenções, com foco em Soluções Baseadas na Natureza 

• Oficinas Sociotécnicas para capacitação técnica comunitária 

Os territórios selecionados farão a elaboração do PCRA como um processo formativo, com acompanhamento de especialistas e da SNP. 

Alguns elementos prioritários para a escolha de territórios para implementação do Plano Comunitário de Redução de Risco e Adaptação Climática são: 

• Se o território enfrenta riscos evidentes de deslizamento, alagamentos ou inundações, ondas de calor, entre outros 

• Se houve histórico recente de desastres socioambientais 

• Se a comunidade é organizada socialmente através de associação, iniciativas locais, movimento social ou por mobilizações de moradores 

• Se as organizações sociais tem CNPJ 

2° ETAPA INICIADA: Quero receber um PCRA no meu território! 

Cadastre seu território para manifestar interesse em receber Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática (PCRA). Este é o primeiro passo para levar políticas de adaptação climática para a sua comunidade. 

Como vai funcionar: Etapas e Prazos 

Informações Importantes 

• Os territórios cadastrados dentro do prazo de sua respectiva etapa serão considerados para a implementação do PCRA. 

• Nesta nova etapa, daremos prioridade aos territórios de São Paulo, Minas Gerais, Pará e Ceará que se cadastrarem até 12 de março. A implementação será realizada de acordo com a disponibilidade de recursos. 

• O cadastro permanece continuamente aberto para territórios de todos os estados brasileiros. As inscrições feitas fora do prazo ou para outros estados serão consideradas em etapas futuras, à medida que novos recursos forem liberados.