PERIFERIA VIVA / MAPA REURB
MAPA REURB é o Sistema de gestão integrada dos processos de regularização fundiária. O sistema permite o monitoramento das etapas de execução dos processos de regularização fundiária, garantindo eficiência e transparência. Para uso exclusivo de técnicos envolvidos na execução dos processos de REURB.
Regularização Fundiária Urbana
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A Secretaria Nacional de Periferias (SNP), responsável pela política pública de regularização fundiária urbana no âmbito das competências do Ministério das Cidades, concentra esforços nas áreas com predominância de famílias com baixa renda, abarcadas pela Reurb-S e, dentro deste aspecto, busca apoiar as ações dos demais entes federados com recursos financeiros, capacitação continuada e fomento de ações periféricas que acentuem os vínculos das comunidades com seu local de moradia. Essas ações fazem parte do Programa Periferia Viva, que promove inclusão social, melhoria da infraestrutura urbana e o fortalecimento das comunidades periféricas em todo o país.
O acesso a moradia é um direito social fundamental na Constituição Federal brasileira
A Constituição Federal reconhece a moradia como um direito social fundamental, essencial para garantir dignidade e qualidade de vida a todos os cidadãos. Mais do que um espaço físico, ter uma casa significa segurança, estabilidade e a oportunidade de fortalecer vínculos familiares e comunitários, permitindo que cada geração construa seu futuro com mais tranquilidade.
Com a Regularização Fundiária Urbana (REURB), especialmente na modalidade de Interesse Social (REURB-S), o poder público possibilita que famílias em núcleos urbanos informais conquistem o título de propriedade. Isso assegura segurança na posse, valoriza o sentimento de pertencimento e garante a chance de deixar um legado para os filhos. A REURB-S transforma comunidades em espaços reconhecidos e integrados, onde cada família pode viver com orgulho e proteção no lugar que chama de lar.
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